Relatório sobre regulamentação da medicina será entregue quarta-feira

 
O relatório sobre Projeto de Lei 7703/06 que regulamenta o exercício da medicina, mais também conhecido por Ato Médico, será entregue na próxima quarta-feira, dia 14, à Comissão de Seguridade Social e Família pelo deputado federal Eleuses Paiva (DEM-SP). Ele sustentará seu parecer em subsídios obtidos durante audiência pública que discutiu o PL, esta semana.

“O debate com representantes de entidades que representam várias categorias da área de saúde foi de extrema importância para a elaboração do documento”, afirmou Eleuses Paiva, referindo-se à Audiência Pública sobre o assunto realizada no último dia 7, na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Participaram da audiência pública a Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional dos Médicos. Também foram convidados os Conselhos de Farmácia, Biomedicina, fisioterapia, além do departamento de Gestão, Trabalho e Educação do Ministério da Saúde.

O PL do Ato Médico tramita em regime de urgência, o que garante a sua votação em plenário num prazo máximo de 60 dias. A medicina é a única profissão de saúde que não tem suas atividades reguladas por legislações específicas. O PL do Ato Médico, em discussão na Câmara dos Deputados, define as atividades exclusivas e as não-privativas dos médicos.

Segundo o projeto, a denominação "médico" é exclusiva dos graduados em cursos superiores de medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no conselho regional da categoria. Na proposta, entre as atividades privativas dos médicos estão a chefia de serviços médicos; a coordenação e supervisão de trabalhos relacionados com suas áreas de atuação, como perícias e auditorias; o ensino de disciplinas especificamente médicas; a coordenação dos cursos de graduação e pós-graduação em medicina e a administração dos programas de residência médica.





Fonte: AMB, 14/10